O que é o FGA?
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público que indemniza as vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro obrigatório ou por responsáveis desconhecidos. Paga até ao limite do capital mínimo do seguro obrigatório e, depois, exige o reembolso ao responsável, quando é conhecido.
Quando atua?
- Danos corporais: quando o responsável é desconhecido, não tem seguro válido ou a seguradora foi declarada insolvente.
- Danos materiais: quando o responsável é conhecido mas não tem seguro, ou quando é desconhecido mas abandonou o veículo no local, com auto da autoridade.
O que não cobre?
- Os danos do próprio condutor que não tinha seguro.
- Os danos materiais de quem também não tinha seguro obrigatório.
- Os danos já cobertos pelo teu seguro de danos próprios.
Atenção: se o responsável fugir sem ser identificado e só houver danos materiais, o FGA não paga. Neste caso, só os danos próprios te protegem.