A
Abertura de Sinistro
Processo inicial em que o segurado comunica à seguradora a ocorrência de um evento coberto pela apólice.
Aceitação de Risco
Decisão da seguradora de aceitar ou recusar o risco proposto, após análise das informações fornecidas pelo tomador do seguro.
Acidentes de Trabalho
Seguro obrigatório que cobre danos sofridos por trabalhadores em contexto laboral ou no trajeto casa-trabalho.
Acidentes Pessoais (AP)
Seguro que cobre danos pessoais do segurado causados por acidente, independentemente da atividade exercida.
Agravamento do Risco
Situação em que o risco segurado aumenta, podendo levar à alteração do prémio ou das condições do seguro.
Alta Clínica
Momento em que o sinistrado é considerado apto a retomar a sua atividade, após acidente ou doença.
Alteração de Apólice
Qualquer modificação nas condições do contrato de seguro em vigor, normalmente formalizada por endosso.
Amigável (Acidente Amigável)
Situação em que as partes envolvidas num sinistro chegam a acordo sobre as circunstâncias e responsabilidade, facilitando o processo de indemnização.
Anuidade
Período de vigência de um seguro, normalmente de 12 meses.
Anulação de Apólice
Cancelamento do contrato de seguro antes do final do período de vigência, por decisão do segurado ou da seguradora.
Apólice
Documento que formaliza o contrato de seguro entre o segurado e a seguradora, detalhando coberturas, exclusões, prémios e condições.
Apólice Coletiva
Contrato de seguro que cobre um grupo de pessoas (ex: funcionários de uma empresa), sob uma única apólice.
Apólice Individual
Contrato de seguro celebrado para cobrir uma única pessoa ou entidade.
Apólice Provisória
Documento temporário que garante cobertura até à emissão da apólice definitiva.
Assistência em Viagem (AV)
Serviço que garante apoio ao segurado em caso de avaria ou acidente em viagem (ex: reboque, transporte, alojamento).
Atestado Médico
Documento exigido em alguns ramos de seguro (ex: vida, acidentes pessoais) para avaliação do risco ou para comprovar a ocorrência de sinistro.
Atos Ilícitos
Ações contrárias à lei ou à apólice, que podem excluir o direito à indemnização.
Aviso de Sinistro
Notificação formal feita pelo segurado à seguradora, comunicando a ocorrência de um sinistro.
B
Bagagem
Cobertura do seguro de viagem relativa à perda, roubo ou danos à bagagem do segurado.
Barcos
Seguro que protege embarcações de recreio ou comerciais contra danos, acidentes ou responsabilidade civil.
Beneficiário
Pessoa ou entidade designada para receber o capital ou indemnização do seguro em caso de sinistro.
Beneficiário Irrevogável
Beneficiário que não pode ser alterado sem o seu respetivo consentimento.
Benefício
Valor ou conjunto de vantagens garantidas ao segurado ou beneficiário em caso de ocorrência de um evento coberto.
Bens Seguros
Objetos, bens móveis ou imóveis, pessoas ou interesses protegidos pela apólice de seguro.
Bicicletas
Seguro que cobre danos, roubo ou responsabilidade civil associados à utilização de bicicletas.
Boa Fé
Princípio fundamental dos contratos de seguro, que obriga as partes a agir com honestidade e transparência na prestação de informações.
Boletim de Participação de Sinistro
Documento/formulário preenchido pelo segurado para comunicar oficialmente a ocorrência de um sinistro.
Bónus
Redução no prémio do seguro devido à ausência de sinistros durante um determinado período.
Broker
Intermediário de seguros (corretor) que atua entre o tomador do seguro e as seguradoras, aconselhando e gerindo apólices.
C
Cancelamento
Cobertura de seguro viagem que reembolsa despesas em caso de cancelamento da viagem por motivos cobertos.
Capital Seguro / Capital Segurado (CS)
Valor máximo garantido pela seguradora em caso de sinistro.
Carência / Período de Carência (PC)
Intervalo de tempo após a contratação durante o qual certas coberturas não estão ativas.
Carta Verde
Documento internacional que comprova a existência do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em viagens no estrangeiro.
Caução
Seguro de garantia financeira que assegura obrigações perante terceiros.
CIDS (Condição Especial IDS)
Convenção entre seguradoras para simplificar e acelerar a regularização de sinistros automóvel entre companhias (em Portugal: IDS/CIDS).
Cláusula
Disposição contratual que define, altera ou limita direitos e deveres das partes num contrato de seguro.
Cobertura
Conjunto de riscos garantidos pela apólice de seguro.
Cobertura de Sinistro
Garantia prevista na apólice para determinado tipo de evento, que permite o pagamento de indemnização.
Cobrança
Processo de emissão e recebimento do valor do prémio do seguro
Compensação
Situação em que valores devidos entre seguradora e segurado/terceiro se compensam, reduzindo o valor a pagar.
Condições Especiais
Conjunto de cláusulas que complementam ou alteram as condições gerais da apólice, adaptando o contrato às necessidades do segurado.
Condições Gerais
Cláusulas contratuais que definem as regras básicas aplicáveis a todos os contratos de um determinado ramo de seguro.
Condições Particulares
Cláusulas que especificam elementos concretos do contrato, como identificação do segurado, objeto seguro, capitais, franquias, prémios, etc.
Conferência de Danos
Avaliação detalhada dos danos provocados pelo sinistro, normalmente feita por perito ou averiguador.
Contrato de Seguro
Acordo celebrado entre segurador e tomador do seguro, formalizado através da apólice.
Convenção IDS/CIDS
Acordo entre seguradoras para simplificar e acelerar a regularização de sinistros automóvel entre companhias.
Coparticipação (CP)
Percentagem da despesa de saúde a cargo do segurado.
Crédito
Seguro que protege empresas contra o risco de não pagamento por parte de clientes.
D
DAAA (Declaração Amigável de Acidente Automóvel)
Documento preenchido pelos intervenientes num acidente automóvel para agilizar o processo de regularização do sinistro.
Danos Corporais
Lesões físicas ou morte causadas a pessoas em consequência de um sinistro.
Danos Materiais
Danos causados a bens móveis ou imóveis em consequência de um sinistro.
Danos Patrimoniais / Não Patrimoniais
Danos materiais (patrimoniais) ou morais (não patrimoniais) causados a terceiros.
Danos Próprios (DP)
Cobertura dos danos do próprio veículo, independentemente de culpa.
Data de Início de Vigência
Momento a partir do qual o contrato de seguro entra em vigor e as coberturas passam a ser garantidas.
Data do Sinistro
Momento em que ocorre o evento coberto pela apólice.
Declaração de Risco (DR)
Documento preenchido pelo segurado com informações relevantes para avaliação do risco
Despacho de Sinistro
Decisão formal da seguradora sobre a aceitação, recusa ou valor da indemnização a pagar.
Direito de Regresso
Direito da seguradora (ou de quem paga a indemnização) de exigir do responsável pelo dano o reembolso do valor pago ao lesado. Exemplo: após indemnizar um terceiro, a seguradora pode exercer o direito de regresso contra o segurado se este tiver agido com dolo ou violado as condições da apólice.
Direito de Regresso do Empregador
Direito do empregador (ou seguradora de acidentes de trabalho) de exigir do responsável por um acidente de trabalho o reembolso das prestações pagas ao trabalhador.
Direito de Retenção
Direito de reter um bem até que seja paga a indemnização ou reparação devida.
Documentação do Sinistro
Conjunto de documentos exigidos pela seguradora para análise e regularização do sinistro (ex: fotografias, orçamentos, participação).
Dolo
Ato intencional praticado com o objetivo de causar dano ou obter benefício ilícito, podendo excluir o direito à indemnização.
Drones
Seguro que cobre danos ou responsabilidade civil relacionados com a utilização de drones.
Duração da Apólice
Período de tempo durante o qual a apólice de seguro está em vigor.
E
Efeito Retroativo
Cláusula ou condição que permite que a cobertura do seguro abranja eventos ocorridos antes da data de início da apólice, desde que expressamente previsto.
Embarcações
Seguro que protege barcos ou embarcações de recreio e/ou comerciais contra sinistros (danos, acidentes) e responsabilidade civil.
Endosso
Alteração contratual feita à apólice de seguro já em vigor, que modifica, acrescenta ou retira coberturas, capitais, cláusulas ou outras condições.
Equipamentos Eletrónicos
Seguro que cobre danos, roubo ou avaria de equipamentos eletrónicos (ex: computadores, telemóveis, tablets, sistemas de alarme, etc.).
Estorno
Devolução total ou parcial do prémio pago pelo segurado, normalmente em caso de anulação antecipada da apólice ou ajuste de valores.
Exclusão / Exclusões
Situação, cláusula ou circunstância prevista na apólice que exclui determinados riscos, pessoas ou situações do âmbito do seguro, ficando assim fora de cobertura.
Exoneração
Situação em que a seguradora se desobriga de responsabilidade, normalmente por incumprimento contratual por parte do segurado ou por exclusão expressa.
Exposição ao Risco
Período ou situação em que o bem, a pessoa ou o interesse segurado está efetivamente sujeito ao risco coberto pela apólice.
F
Falsas Declarações
Situação em que o tomador do seguro, segurado ou beneficiário presta informações incorretas, incompletas ou enganosas à seguradora, intencionalmente ou por negligência, no momento da contratação ou durante a vigência da apólice. As falsas declarações podem levar à recusa de indemnização, anulação do contrato ou outras consequências legais previstas na lei e nas condições gerais do seguro.
Falta de Pagamento
Situação em que o tomador do seguro não liquida o prémio dentro do prazo estipulado, podendo levar à suspensão ou anulação da apólice.
Fator de Risco
Elemento ou característica que influencia a probabilidade de ocorrência de um sinistro e, consequentemente, o valor do prémio.
Fidelização
Período durante o qual o segurado se compromete a manter o contrato de seguro, podendo estar associado a condições especiais ou benefícios.
Formulário de Proposta
Documento preenchido pelo tomador do seguro, com os dados necessários à avaliação do risco e emissão da apólice.
Foro Competente
Tribunal designado para dirimir conflitos relacionados com o contrato de seguro.
Franquia (FQ)
Valor ou percentagem que fica a cargo do segurado em caso de sinistro, sendo deduzido ao valor da indemnização a receber.
Franquia Absoluta
Tipo de franquia em que o valor fixo acordado fica sempre a cargo do segurado em cada sinistro, independentemente do montante dos danos.
Franquia Relativa
Tipo de franquia em que só há participação do segurado se o valor do dano for inferior a determinado montante; se o dano ultrapassar esse valor, a seguradora indemniza a totalidade.
Fundo de Reserva
Montante acumulado pela seguradora para fazer face a sinistros futuros, garantindo a solvência e a capacidade de pagamento das indemnizações.
G
Garantia
Compromisso assumido pela seguradora de indemnizar determinados riscos ou situações previstas na apólice.
Garantia Complementar
Cobertura adicional à apólice base, que pode ser contratada para reforçar ou alargar as garantias do seguro.
Garantia Facultativa
Cobertura opcional, cuja contratação depende da vontade do tomador do seguro, não sendo obrigatória por lei.
Gestão de Apólices
Conjunto de operações administrativas e técnicas relativas à emissão, alteração, renovação e cancelamento de apólices.
Gestor de Sinistros
Profissional da seguradora responsável por acompanhar, investigar, avaliar e propor a solução para um sinistro, garantindo o correto tratamento do processo até à sua regularização.
Gravidade do Risco
Avaliação do potencial de danos ou prejuízos associados ao risco segurado, influenciando o prémio e as condições do seguro.
Grupo Segurado
Conjunto de pessoas abrangidas por uma apólice coletiva, como funcionários de uma empresa ou membros de uma associação.
H
Habilitação de Beneficiários
Processo de identificação e validação dos beneficiários de uma apólice, especialmente relevante em seguros de vida, acidentes pessoais e acidentes de trabalho.
Habitação (Seguro de Habitação / Multirriscos Habitação – MRH)
Seguro para proteger imóveis destinados a habitação, cobrindo riscos como incêndio, roubo, inundações, fenómenos da natureza, responsabilidade civil, entre outros.
Herdeiro Legal
Pessoa com direito, por lei, a receber o capital seguro em caso de morte do segurado, quando não exista beneficiário designado.
Histórico de Sinistros
Registo de todos os sinistros participados pelo segurado, utilizado pela seguradora para avaliação do risco e definição do prémio.
Honorários Médicos
Despesas com serviços de profissionais de saúde (médicos, cirurgiões, especialistas) cobertas por seguros de saúde ou acidentes pessoais, conforme as condições da apólice.
Hora de Ocorrência
Momento exato em que ocorre o sinistro, relevante para efeitos de análise de cobertura e regularização do processo.
Hospitalização
Situação em que o segurado é internado num hospital por motivo de doença ou acidente, podendo estar abrangida por seguros de saúde ou acidentes pessoais.
Hulha Branca
Termo tradicional usado para designar seguros relacionados com centrais hidroelétricas e riscos associados à produção de energia a partir da água (pouco usado atualmente, mas ainda referenciado em apólices antigas).
I
Idade Atuarial
Idade do segurado calculada segundo critérios específicos para efeitos de tarifação e aceitação do seguro, especialmente relevante em seguros de vida e saúde.
Impedimento Temporário
Situação em que o segurado está impossibilitado de exercer a sua atividade profissional por um período limitado, devido a doença ou acidente.
Indemnização
Valor pago pela seguradora ao segurado ou beneficiário após um sinistro coberto pela apólice.
Indexação
Atualização automática dos valores segurados, prémios ou capitais em função de índices previamente definidos (ex: inflação).
Instrução de Sinistro
Fase em que são recolhidos todos os elementos necessários para a análise do sinistro (documentos, relatórios, provas, etc.).
Interveniente
Pessoa ou entidade envolvida num sinistro, seja como segurado, terceiro lesado, testemunha ou responsável.
Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD)
Incapacidade total e permanente para qualquer profissão, normalmente com direito a indemnização ou capital seguro.
Invalidez Parcial Permanente (IPP)
Situação em que o segurado fica parcialmente incapacitado de forma definitiva, mas ainda pode exercer algumas funções.
Invalidez Total e Permanente (ITP)
Situação em que, em consequência de acidente ou doença, o segurado fica incapacitado de forma total e definitiva para o exercício de qualquer atividade profissional ou ato normal da vida corrente, de acordo com os critérios definidos na apólice. Dá normalmente direito ao pagamento do capital seguro ou de uma indemnização.
J
L
Liberalidade
Ato pelo qual a seguradora concede um benefício ou pagamento ao segurado ou terceiro, sem que haja obrigação contratual ou legal.
Limite de Cobertura
Valor máximo garantido para cada cobertura específica da apólice, podendo ser diferente do limite global de indemnização.
Limite de Indemnização (LI)
Valor máximo pago por sinistro ou por período de vigência da apólice, conforme estipulado no contrato de seguro.
Limite de Responsabilidade
Valor máximo até ao qual a seguradora responde por sinistros cobertos pela apólice.
Liquidação
Processo de apuramento e pagamento da indemnização ao segurado ou beneficiário após um sinistro.
Liquidação Provisória
Pagamento parcial de indemnização efetuado pela seguradora antes da conclusão do processo de regularização total do sinistro.
Liquidatário de Sinistros
Profissional da seguradora responsável por calcular e processar o pagamento da indemnização, com base na análise do sinistro.
Liquidez
Capacidade de um ativo financeiro (ex: apólice de seguro de vida com componente de poupança) ser convertido em dinheiro de forma rápida e sem perda significativa de valor.
Lista de Excluídos
Relação de riscos, bens ou situações não abrangidas pela apólice de seguro.
Local de Risco
Endereço ou localização física onde se encontra o bem ou interesse segurado, relevante para efeitos de avaliação do risco e definição do prémio.
Longevidade
Risco associado ao aumento da esperança média de vida, relevante em seguros de vida e fundos de pensões.
Lucro Cessante
Cobertura que garante a compensação por perdas de rendimento ou lucros devido à interrupção da atividade causada por um sinistro coberto.
M
Mediador de Seguros
Profissional ou empresa devidamente autorizada a intermediar a contratação de seguros entre o tomador do seguro e a seguradora, prestando aconselhamento e apoio.
Mobilidade Reduzida
Situação de limitação física do segurado, relevante para avaliação de risco e eventual adaptação da apólice, sobretudo em seguros de saúde ou acidentes pessoais.
Montante Seguro
Valor pelo qual determinado bem, interesse ou pessoa está protegido pela apólice de seguro; pode ser igual ou diferente do valor real.
Mora
Atraso no cumprimento de uma obrigação contratual, como o pagamento do prémio ou a regularização de um sinistro.
Multirriscos Habitação (MRH)
Seguro que protege a habitação contra vários riscos, como incêndio, roubo, inundações, fenómenos da natureza, responsabilidade civil, entre outros.
Multirriscos Indústria / Empresarial (MRI/MRE)
Seguro que protege empresas ou estabelecimentos comerciais contra riscos múltiplos, tais como incêndio, roubo, responsabilidade civil, danos por água, fenómenos da natureza, entre outros.
Mútuo
Contrato de empréstimo, frequentemente associado a seguros de vida ou multirriscos que garantem o pagamento do capital em dívida em caso de morte, invalidez ou sinistro.
N
Não Aceitação
Decisão da seguradora de recusar a celebração do contrato de seguro, normalmente baseada na avaliação do risco ou em informações prestadas pelo tomador do seguro.
Não Renovação
Situação em que a apólice de seguro não é renovada no final do período de vigência, por decisão do segurado ou da seguradora.
Nexo de Causalidade
Relação direta entre o evento (sinistro) e o dano causado, essencial para determinar a responsabilidade e o direito à indemnização.
Nomeado (Segurado Nomeado)
Pessoa ou entidade expressamente identificada na apólice como beneficiária das coberturas do seguro.
Normas Contratuais
Conjunto de regras e condições estabelecidas no contrato de seguro, incluindo condições gerais, especiais e particulares.
Nota de Cobrança
Documento emitido pela seguradora para pagamento do prémio do seguro.
Nota de Crédito
Documento contabilístico emitido pela seguradora para devolução de valores ao segurado, por exemplo em caso de estorno de prémio.
Nota de Débito
Documento contabilístico que formaliza a cobrança de um valor adicional ao prémio, normalmente devido a alterações na apólice.
Notação de Risco
Classificação atribuída ao risco segurado, de acordo com critérios técnicos da seguradora, influenciando o prémio e as condições da apólice.
Notificação
Comunicação formal, escrita, enviada pelo segurado ou seguradora para informar sobre alterações, sinistros, cancelamentos ou outras situações relevantes ao contrato de seguro.
Nulidade
Situação em que o contrato de seguro é considerado juridicamente inexistente ou inválido, geralmente por violação de requisitos legais ou omissão de informações essenciais.
Número de Apólice
Código único atribuído ao contrato de seguro, que permite a sua identificação junto da seguradora.
O
Objeto do Seguro
Bem, pessoa, interesse ou responsabilidade que se pretende proteger através do contrato de seguro.
Ocorrência
Evento que dá origem a um sinistro, podendo ser um acidente, roubo, incêndio, doença, entre outros.
Oferta de Seguro
Proposta apresentada pela seguradora ao potencial tomador, especificando coberturas, prémios, capitais e condições.
Omissão de Informação
Falta de comunicação de factos relevantes para a correta avaliação do risco, podendo levar à nulidade do contrato ou à recusa da indemnização.
Opção de Reembolso
Modalidade de seguro de saúde em que o segurado pode escolher livremente prestadores, sendo reembolsado posteriormente pela seguradora, de acordo com os limites contratados.
Operador de Seguros
Pessoa ou entidade autorizada a exercer atividades de mediação, gestão ou comercialização de seguros.
Orçamento de Reparação
Documento detalhado com o valor estimado para reparar os danos resultantes de um sinistro, apresentado pelo segurado, oficina ou perito.
Ordem de Pagamento
Instrução formal para efetuar o pagamento de uma indemnização, reembolso ou valor devido no âmbito do contrato de seguro.
Outorgante
Pessoa que celebra o contrato de seguro em nome próprio ou de outrem, podendo ser o tomador, segurado ou representante legal.
Outsourcing de Sinistros
Processo pelo qual a gestão de sinistros é delegada pela seguradora a uma entidade externa especializada.
P
Pagamento Fracionado
Opção de pagamento do prémio em prestações (mensal, trimestral, semestral), em vez de uma única vez por ano.
Participação de Sinistro
Documento ou formulário preenchido pelo segurado para comunicar oficialmente à seguradora a ocorrência de um sinistro.
Perda Total
Situação em que o bem segurado é considerado irrecuperável ou a reparação tem um custo superior ao valor seguro, levando à indemnização máxima prevista na apólice.
Perda Total Económica
Situação em que, apesar de tecnicamente possível a reparação do bem segurado, o custo dessa reparação é igual ou superior ao valor seguro ou ao valor comercial do bem à data do sinistro, tornando-se financeiramente inviável proceder à reparação.
Perda Total Técnica
Situação em que o bem segurado (ex: veículo, imóvel) fica fisicamente irrecuperável, ou seja, não é possível a sua reparação ou restauro, normalmente devido à destruição completa causada por sinistro.
Período de Carência (PC)
Tempo em que certas coberturas não estão ativas após a contratação da apólice.
Período de Vigência
Intervalo de tempo durante o qual a apólice está ativa e as coberturas são válidas.
Peritagem
Avaliação técnica realizada por um perito para determinar a causa, extensão e valor dos danos resultantes do sinistro.
Perito
Especialista que realiza a peritagem e emite um relatório sobre os danos e a sua origem.
Plano de Saúde
Conjunto de coberturas e capitais definidos numa apólice de seguro de saúde, podendo incluir hospitalização, consultas, exames, medicamentos, entre outros.
Póliza
Termo utilizado como sinónimo de apólice, especialmente em contexto internacional.
Preexistências
Doenças ou condições de saúde existentes antes da contratação do seguro, podendo limitar ou excluir certas coberturas.
Prémio (PR)
Valor pago pelo segurado à seguradora para manter o seguro ativo e garantir as coberturas contratadas.
Prescrição
Prazo legal após o qual o direito a reclamar uma indemnização ou exercer outros direitos no âmbito do contrato de seguro se extingue.
Prestação
Valor pago periodicamente pelo segurado à seguradora, correspondente ao prémio fracionado.
Privação Temporária de Uso (PTU)
Indemnização atribuída ao segurado por não poder usar o imóvel ou bem devido a um sinistro coberto.
Processo de Sinistro
Dossier que reúne toda a documentação, relatórios, comunicações e decisões relativas ao sinistro, desde a participação até à sua regularização.
Proposta de Seguro (PS)
Documento inicial que formaliza o pedido de adesão ao seguro e contém os dados do risco a segurar.
Q
R
Ramo de Seguro
Categoria ou tipo de seguro, definida pela natureza do risco coberto (ex: ramo vida, ramo acidentes, ramo saúde, ramo automóvel).
RC Obrigatória (RCO)
Responsabilidade civil automóvel obrigatória por lei, que garante a indemnização de danos causados a terceiros em acidentes de viação.
Reapólice
Nova apólice emitida para substituir uma anterior, mantendo as condições essenciais do contrato, mas podendo atualizar capitais, coberturas ou outros elementos.
Recebimento
Confirmação do pagamento do prémio ou de qualquer valor devido no âmbito do contrato de seguro.
Recheio
Bens móveis existentes no interior do imóvel segurado (ex: mobiliário, eletrodomésticos, objetos pessoais), abrangidos pela apólice de multirriscos habitação.
Reembolso
Valor devolvido ao segurado, normalmente em seguros de saúde, correspondente a despesas realizadas e abrangidas pela apólice.
Regularização de Sinistro
Todo o processo que vai desde a abertura até à resolução do sinistro, incluindo avaliação, decisão e pagamento da indemnização ou reparação.
Rejeição de Sinistro
Decisão da seguradora de não pagar a indemnização, geralmente por exclusão de cobertura, incumprimento das condições contratuais ou falta de nexo de causalidade.
Remuneração Segura (RS)
Base de cálculo para indemnizações em acidentes de trabalho, normalmente correspondente ao salário do trabalhador à data do sinistro.
Renovação
Prorrogação automática ou expressa do contrato de seguro por novo período de vigência, mantendo as condições acordadas, salvo indicação em contrário.
Reposição / Reparação
Custo de reconstrução ou reparação do bem segurado, com vista a restituí-lo ao estado anterior ao sinistro.
Reserva de Sinistro
Montante que a seguradora provisiona contabilisticamente para fazer face à provável indemnização de um sinistro ainda em análise ou pendente.
Resgate
Levantamento, total ou parcial, do valor acumulado num seguro de vida, poupança ou capitalização antes do termo do contrato.
Responsabilidade Civil (RC)
Seguro que cobre danos causados a terceiros, seja de natureza patrimonial ou não patrimonial, por ato ou omissão do segurado.
Responsabilidade Civil Contratual
Obrigação de indemnizar danos causados pelo incumprimento de um contrato.
Responsabilidade Civil Extracontratual
Obrigação de indemnizar danos causados a terceiros fora de uma relação contratual, por ato ilícito.
Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade que não depende de culpa, mas apenas da verificação do dano e do nexo causal (ex: acidentes de trabalho, responsabilidade civil automóvel).
Responsabilidade Solidária
Situação em que vários responsáveis podem ser obrigados, individualmente, a indemnizar o lesado pela totalidade dos danos, podendo depois exigir dos outros responsáveis a sua quota-parte.
Retroatividade
Cláusula ou condição que permite que a cobertura do seguro abranja eventos ocorridos antes da data de início da apólice, desde que expressamente previsto.
Risco
Evento incerto, involuntário e futuro que pode originar um sinistro e que é objeto de cobertura pelo seguro.
Risco Agravado
Situação em que as características do risco são superiores à média, podendo justificar o aumento do prémio ou a recusa de aceitação pela seguradora.
Risco Coberto
Evento ou situação expressamente incluída na apólice de seguro, que, caso ocorra, dá direito à indemnização.
Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT)
Garante indemnizações em caso de acidente ocorrido no trabalho ou no trajeto casa-trabalho, sendo obrigatório por lei para a maioria das atividades profissionais.
S
Salvados
Bens ou partes de bens recuperados após um sinistro, que podem ser vendidos ou reaproveitados, reduzindo o valor da indemnização a pagar pela seguradora.
Saúde
Seguro que reembolsa despesas médicas, hospitalares e medicamentosas do segurado, conforme os limites da apólice.
Segurado
Pessoa ou entidade protegida pelo seguro, que pode ser distinta do tomador do seguro.
Segurador / Seguradora
Empresa autorizada a operar seguros e assumir riscos, emitindo apólices e garantindo as coberturas contratadas.
Segurança Social
Sistema público de proteção social, podendo interagir com seguros privados em casos de acidentes de trabalho, doença ou invalidez.
Seguro Automóvel (SA)
Protege veículos e terceiros contra danos materiais e/ou corporais resultantes de acidentes de viação.
Seguro de Acidentes Pessoais (SAP)
Cobre danos pessoais do segurado causados por acidente, independentemente da atividade exercida.
Seguro de Barcos
Protege embarcações de recreio ou comerciais contra danos, acidentes ou responsabilidade civil.
Seguro de Bicicletas
Cobre danos ou responsabilidade civil associados à utilização de bicicletas.
Seguro de Caução
Garante obrigações financeiras perante terceiros, funcionando como garantia de cumprimento contratual.
Seguro de Crédito
Protege empresas contra o risco de não pagamento por parte de clientes.
Seguro de Drones
Cobre danos ou responsabilidade civil relacionados com a utilização de drones.
Seguro de Equipamentos Eletrónicos
Cobre danos, roubo ou avaria de equipamentos eletrónicos (ex: computadores, telemóveis, tablets).
Seguro de Multirriscos Habitação (MRH)
Protege a habitação contra vários riscos, como incêndio, roubo, inundações, fenómenos da natureza, responsabilidade civil, entre outros.
Seguro de Multirriscos Indústria/Empresarial (MRI/MRE)
Protege empresas ou estabelecimentos comerciais contra riscos múltiplos, como incêndio, roubo, responsabilidade civil, danos por água, fenómenos da natureza, entre outros.
Seguro de Responsabilidade Civil (SRC)
Cobre danos causados a terceiros, seja de natureza patrimonial ou não patrimonial, por ato ou omissão do segurado.
Seguro de Saúde (SS)
Reembolsa despesas médicas, hospitalares e medicamentosas do segurado
Seguro de Saúde Animal
Cobre despesas veterinárias para animais de estimação, conforme os limites e coberturas contratados.
Seguro Empresarial
Protege empresas contra riscos como incêndio, roubo, responsabilidade civil, entre outros, adaptando-se à atividade e necessidades do negócio.
Seguro Facultativo
Seguro cuja contratação não é obrigatória por lei, ficando ao critério do tomador do seguro.
Seguro Obrigatório
Seguro cuja contratação é imposta por lei, como o seguro automóvel de responsabilidade civil.
Seguro Viagem (SVJ)
Protege contra imprevistos em viagens, tais como acidentes, doença, perda de bagagem ou cancelamento.
Serviço de Assistência
Prestação de serviços de apoio ao segurado em situações de emergência, como assistência em viagem, assistência ao domicílio ou assistência médica.
Simulação de Prémio
Cálculo prévio do valor do prémio do seguro, com base nas características do risco e nas coberturas pretendidas.
Sinistro
Ocorrência de um evento coberto pela apólice, que pode dar origem a indemnização ou prestação de serviço.
Sub-rogação
Mecanismo legal pelo qual, após pagar a indemnização, a seguradora assume os direitos do segurado para agir contra o responsável pelo dano e tentar recuperar o valor pago.
T
Tabela de Invalidez
Quadro definido por lei ou pela seguradora que estabelece os graus de incapacidade atribuíveis a diferentes tipos de lesões ou doenças, servindo de base para calcular indemnizações em seguros de acidentes ou vida.
Tarifa
Tabela ou conjunto de critérios utilizados pela seguradora para determinar o valor do prémio em função do risco, coberturas, capitais e perfil do segurado.
Terceiro
Pessoa que, em consequência de um sinistro, sofre danos indemnizáveis pela apólice, não sendo o tomador do seguro nem o segurado.
Terceiro Lesado
Pessoa que, não sendo o segurado, sofre danos em consequência de um sinistro e tem direito a indemnização por parte da seguradora responsável.
Termo da Apólice
Data em que termina o período de vigência do contrato de seguro, podendo este ser renovado ou não.
Tomador do Seguro (TS)
Pessoa ou entidade que contrata o seguro, assume a responsabilidade pelo pagamento do prémio e define as principais condições do contrato. O tomador pode ser ou não o próprio segurado.
Transferência de Risco
Princípio fundamental do seguro, segundo o qual o risco é transferido do segurado para a seguradora mediante o pagamento do prémio.
Transmissão de Apólice
Processo pelo qual os direitos e obrigações do contrato de seguro são transferidos para outra pessoa ou entidade, normalmente por sucessão, venda do bem seguro ou alteração de titularidade.
U
Ultrapassagem de Capital Seguro
Situação em que o valor reclamado num sinistro excede o capital seguro definido na apólice, ficando a indemnização limitada a esse valor.
Unidade de Conta
Referência utilizada para calcular o valor de determinadas coberturas, capitais ou rendimentos em seguros ligados a fundos de investimento ou seguros de capitalização.
Unidade de Participação
Valor representativo da quota-parte de um participante num fundo de investimento ou numa carteira coletiva associada a seguros financeiros (ex: seguros de capitalização ou Unit Linked). O valor da unidade de participação varia em função do desempenho dos ativos do fundo, servindo de base ao cálculo do valor resgatável ou do capital garantido ao segurado.
Unidade de Risco
Elemento ou fator utilizado para quantificar e avaliar o risco segurado, podendo ser uma pessoa, um bem, um valor, etc.
Urgência Médica
Situação clínica súbita e imprevista, coberta por seguros de saúde, que exige intervenção médica imediata.
Uso Habitual
Forma regular e normal de utilização do bem segurado, conforme declarado na apólice.
Uso Profissional
Situação em que o bem segurado (ex: viatura, imóvel) é utilizado para fins profissionais, podendo influenciar o valor do prémio e as condições do seguro.
Utilização Indevida
Uso do bem segurado de forma contrária ao acordado na apólice, podendo dar origem à exclusão de cobertura ou recusa de indemnização.
V
Validade da Apólice
Período durante o qual a apólice de seguro está em vigor e as coberturas são garantidas.
Valor Atual (VA)
Valor do bem segurado no momento do sinistro, considerando a depreciação pelo uso, antiguidade ou estado de conservação.
Valor de Mercado
Valor pelo qual um bem pode ser vendido no mercado à data do sinistro, utilizado como referência em avaliações e indemnizações.
Valor de Novo (VN)
Valor necessário para adquirir um bem novo com características idênticas ao segurado, sem considerar depreciação.
Valor de Reposição/Reparação (VRR)
Custo de reconstrução ou reparação do bem segurado, com vista a restituí-lo ao estado anterior ao sinistro.
Valor Residual
Valor estimado de um bem após sofrer um sinistro ou no final da sua vida útil, podendo ser deduzido à indemnização.
Valor Seguro
Montante pelo qual o bem, interesse ou pessoa está protegido pela apólice de seguro, podendo ser diferente do valor real ou de mercado.
Valor Venal
Valor estimado de um bem (ex: automóvel, imóvel) no mercado à data do sinistro, tendo em conta a sua idade, estado de conservação, uso e condições de oferta e procura. É frequentemente utilizado para determinar a indemnização em casos de perda total ou roubo.
Valorização
Atualização do valor do bem segurado ou dos capitais seguros, normalmente em função de índices económicos ou cláusulas contratuais.
Veículo de Substituição (VS)
Carro fornecido temporariamente ao segurado após sinistro, enquanto o veículo principal está imobilizado para reparação.
Vencimento do Prémio
Data limite para pagamento do prémio do seguro, após a qual podem ser aplicadas penalizações ou a apólice pode ser anulada.
Vigência
Período durante o qual a apólice de seguro está ativa e garante as coberturas contratadas.
Vistoria
Inspeção realizada ao bem segurado para avaliar o risco antes da contratação do seguro ou para apurar danos após um sinistro.
Vulnerabilidade
Nível de exposição de um bem, pessoa ou interesse ao risco segurado, influenciando a avaliação do risco e o prémio.
X
Z
Zonas Tarifárias
Divisão geográfica utilizada pelas seguradoras para definir preços do seguro em função do risco local, como frequência de sinistros, condições climáticas ou socioeconómicas.
Zona Rural
Classificação territorial que pode ser relevante para avaliação do risco, tarifação e definição de coberturas, especialmente em seguros agrícolas ou multirriscos.
Zona Quente
Área geográfica com elevada frequência de sinistros ou riscos agravados, normalmente associada a prémios mais elevados.
Zona Fria
Área geográfica com baixa incidência de sinistros, podendo beneficiar de prémios mais reduzidos ou condições especiais.
Zona de Risco
Área geográfica considerada de maior exposição a determinado risco (exemplo: zonas inundáveis, zonas sísmicas, zonas de elevada criminalidade), podendo influenciar o valor do prémio e as condições do seguro.
