O que é o seguro de acidentes de trabalho?
É o seguro que paga os tratamentos e as indemnizações quando um trabalhador sofre um acidente no trabalho ou no trajeto entre casa e o trabalho.
Quem é obrigado a ter?
- As empresas e entidades empregadoras, para todos os seus trabalhadores, nos termos da Lei n.º 98/2009.
- Os trabalhadores independentes, para si próprios, nos termos do Decreto-Lei n.º 159/99. Isto aplica-se mesmo a quem também trabalha por conta de outrem.
O que cobre?
- Despesas médicas, hospitalares e de medicamentos.
- Indemnizações por incapacidade temporária e permanente.
- Pensões em caso de morte, para os familiares.
Atenção ao salário declarado
O prémio e as indemnizações são calculados com base na remuneração segura. Deve incluir o salário e todas as prestações regulares, como subsídios de férias e de Natal.
Importante: se a empresa declarar um salário abaixo do real, num acidente pode ter de pagar do seu bolso a diferença da indemnização.