Seguro de Acidentes de Trabalho

Garante indemnizações em caso de acidente ocorrido no trabalho ou no trajeto casa-trabalho, sendo obrigatório por lei para a maioria das atividades profissionais.

O que é o seguro de acidentes de trabalho?

É o seguro que paga os tratamentos e as indemnizações quando um trabalhador sofre um acidente no trabalho ou no trajeto entre casa e o trabalho.

Quem é obrigado a ter?

  • As empresas e entidades empregadoras, para todos os seus trabalhadores, nos termos da Lei n.º 98/2009.
  • Os trabalhadores independentes, para si próprios, nos termos do Decreto-Lei n.º 159/99. Isto aplica-se mesmo a quem também trabalha por conta de outrem.

O que cobre?

  • Despesas médicas, hospitalares e de medicamentos.
  • Indemnizações por incapacidade temporária e permanente.
  • Pensões em caso de morte, para os familiares.

Atenção ao salário declarado

O prémio e as indemnizações são calculados com base na remuneração segura. Deve incluir o salário e todas as prestações regulares, como subsídios de férias e de Natal.

Importante: se a empresa declarar um salário abaixo do real, num acidente pode ter de pagar do seu bolso a diferença da indemnização.

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