A dúvida surge quase sempre quando chega a proposta do banco: existe um seguro multirriscos habitação obrigatório no crédito habitação? A resposta curta é que o multirriscos, enquanto produto completo, não é automaticamente imposto por lei em todos os casos. Porém, o banco pode exigir um seguro sobre o imóvel como condição para conceder e manter o financiamento.
A diferença parece pequena, mas pode fazer uma diferença relevante no preço, nas coberturas e na liberdade de escolha da seguradora.
O seguro multirriscos é obrigatório no crédito habitação?
Em Portugal, o seguro contra o risco de incêndio é obrigatório para edifícios em propriedade horizontal, ou seja, condomínios. Esta obrigação legal não significa, por si só, que todos os proprietários tenham de contratar um seguro multirriscos com coberturas alargadas.
No crédito habitação, a situação é diferente. Como o imóvel serve de garantia ao empréstimo, é habitual que o banco exija uma apólice que proteja, pelo menos, os danos no edifício resultantes de incêndio e outros riscos definidos no contrato de crédito. Na prática, muitos bancos pedem um seguro multirriscos habitação, porque reúne essa proteção mínima e acrescenta outras garantias.
Assim, antes de assinar, importa distinguir três coisas: a obrigação legal de seguro de incêndio em propriedade horizontal, a exigência contratual do banco e as coberturas adicionais que decide incluir para proteger a sua casa e o seu património.
O que o banco pode exigir no seguro da casa
O banco pode definir as garantias mínimas necessárias para aceitar o imóvel como hipoteca. Pode também pedir que a apólice indique o banco como credor hipotecário, para assegurar que, num sinistro grave, a indemnização é aplicada na reparação do imóvel ou na regularização do crédito, conforme as condições contratadas.
É frequente que sejam exigidas coberturas para incêndio, explosão, fenómenos sísmicos, inundações, tempestades ou danos por água. Mas as exigências variam de banco para banco e de contrato para contrato. Não presuma que duas propostas com o nome “multirriscos” protegem exactamente os mesmos riscos.
Outro ponto essencial é o capital seguro. Este deve corresponder, em regra, ao custo de reconstrução do imóvel, e não necessariamente ao valor pelo qual comprou a casa nem ao montante que falta pagar do empréstimo. Um capital desajustado pode criar problemas no momento de um sinistro.
Pode escolher outra seguradora?
Regra geral, sim. O banco pode pedir garantias equivalentes às previstas na sua oferta, mas não deve obrigá-lo a contratar o seguro através da seguradora associada ao próprio banco se apresentar uma apólice que cumpra os requisitos definidos.
Ainda assim, há um aspecto a avaliar com atenção: muitas propostas de crédito incluem uma redução do spread associada à contratação de determinados produtos, como seguros. Se transferir o multirriscos para outra seguradora, pode manter uma apólice mais competitiva, mas perder parte dessa bonificação. A decisão certa depende do custo total, não apenas do prémio anual do seguro.
Compare o valor do seguro fora do banco com o impacto de uma eventual subida do spread. Peça esta informação por escrito e confirme se a alteração afeta apenas a bonificação ou alguma condição adicional do empréstimo.
Como comparar propostas sem olhar apenas ao preço
Um seguro mais barato pode ter franquias elevadas, limites baixos para danos por água ou exclusões relevantes para o tipo de imóvel que possui. Por exemplo, se vive numa zona com maior exposição a cheias, tempestades ou risco sísmico, estas coberturas merecem uma leitura especialmente cuidada.
Verifique também se a apólice inclui responsabilidade civil, assistência ao lar, pesquisa e reparação de avarias, danos estéticos e proteção do recheio. O seguro exigido pelo banco tende a estar mais focado no edifício; proteger móveis, equipamentos e outros bens pode exigir garantias adicionais.
Antes de avançar, confirme as coberturas mínimas pedidas pelo banco, o capital de reconstrução, a existência de franquias e a forma de participação de sinistros. Guarde a apólice, os recibos e a declaração que o banco possa solicitar ao longo do crédito.
No agente.pt, pode comparar a proteção necessária para cumprir as exigências do crédito sem perder de vista aquilo que realmente importa: ter uma casa protegida e condições financeiras que façam sentido para si.
